História do assumir da PSIC pelo SNBPC

A PSIC e o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil

A primeira referência à actividade da PSIC vem numa necessidade declarada na circular nº 42/2001, do então Serviço Nacional de Bombeiros, datada de 18-09-2001 e intitulada

"Apoio médico-sanitário e psicológico aos Corpos de Bombeiros"

Referindo-se às suas responsabilidades em matéria de vigilância sanitária, higiene e segurança:

"Igualmente é preocupação do SNB obter apoio médico na área específica da saúde mental, para acompanhamento psicológico em situações traumáticas, tecnicamente denominadas por "stress post traumático", susceptíveis de, pela sua intensidade, provocar perturbações no pessoal dos CBs, não podendo, por isso, ser descuidadas."

E mais à frente:

"O SNB está a equacionar o modelo de intervenção, colocando-se como hipóteses alternativas a formação de um Centro Nacional ou a constituição de centros distritais.
A resposta das entidades envolvidas determinará o modelo a adoptar e o modo mais expedito e eficaz para que os bombeiros possam ter acesso a tal intervenção, quando necessária, sem prejuízo do poder de iniciativa do próprio prestador de cuidados de saúde, quando, pela intensidade ou violência do trauma, se adivinhe o eventual aparecimento de perturbações."

"O Presidente, Joaquim Rebelo Marinho"

A 26 de Fevereiro de 2003, o então Inspector Nacional Gil Martins, na sequência de diversos relatórios de intervenção PSIC que recebeu dos B.V.Cacilhas e dos B.V.Amadora, fez a seguinte informação ao presidente do SNB:

"Com a recepção dos relatórios das intervenções dos Psicólogos dos Corpos de Bombeiros de Cacilhas e da Amadora, que se anexam, em acções específicas de socorro, permito-me levar ao conhecimento de V.Exa. o seguinte:

É do conhecimento geral que em muitas intervenções de socorro dos Bombeiros, existe uma forte pressão emocional que afecta tanto os prestadores de socorro, eventualmente as vítimas e os seus familiares ou assistentes. Os dois casos relatados ilustram exemplarmente a importância da assistência vertente emocional/psicológica no socorro.
O apoio psicológico, que não é inovador em termos de socorro internacional, é na nossa realidade uma novidade que nos apraz registar e que recomendamos que seja acarinhada e apoiada. Os casos relatados devem-se à vontade e determinação de um grupo de profissionais da área da psicologia que actuam em corpos de bombeiros da grande Lisboa e que se encontram em fase de troca de conhecimentos e a reforçar os laços de colaboração (veja-se que a psicóloga da Amadora solicitou apoio ao colega de Cacilhas, mais experiente, que se deslocou em viatura própria).
É do nosso conhecimento que este grupo de psicólogos teve já um encontro de trabalho na Escola Nacional de Bombeiros (onde também existe uma psicóloga), e que traçou alguns planos entre os quais se encontra a realização duma acção de formação (inédita) nesta área, a acontecer já em 20 de Fevereiro p.f., em Cacilhas e um estudo aprofundado que se pode entender como "o perfil psicológico do bombeiro voluntário", que entendemos se reveste da maior importância para uma futura aplicação no Projecto Global de Vigilância Sanitária do Pessoal dos Corpos de Bombeiros.
E face ao acima exposto proponho a V.Exa. que leve à consideração superior o seguinte:

4.1- Possibilidade de oficializar o pedido de colaboração entre profissionais nesta área, de outros CBs quando em previsível necessidade de intervenção, no sentido de poderem utilizar uma viatura caracterizada do Corpo de Bombeiros, com as prerrogativas que lhe atribui a legislação a nível da circulação em marcha de socorro. Esta viatura seria cedida pelo CB do psicólogo.

4.2- A mesma possibilidade para estes bombeiros especialistas para que sejam considerados em missão de socorro, quando requisitados.

4.3- Apoio material e logístico efectivo às acções de formação que acontecerem ou venham a ser equacionadas, bem como apoio total às acções necessárias, para o levantamento do Perfil Psicológico do Bombeiro, sendo para isso necessário que a equipa aceite fazer um plano de trabalho e que dele se dê conhecimento prévio à Direcção do SNB.

4.4- Solicitar e retribuir da maneira achada adequada, a estudar, que os saberes destes profissionais, de forma isolada ou em grupo, possa ser encaminhada para uma colaboração, no esforço de "Programa de Vigilância Sanitária para o Pessoal dos Corpos de Bombeiros" entregue ao Exmo. Senhor Presidente do SNB e que aguarda definição e orientação para implementação."

O Presidente do SNB na altura, José Lima Cascada, despachou:
"Concordo. Deve a Inspecção Nacional de Bombeiros providenciar para que seja concretizado o proposto"
7-3-2003

Nessa sequência pediu o SNB, via Corpos de Bombeiros envolvidos, a providência no sentido dos especialistas contactarem o Chefe DATIA que ficou encarregue de apresentar um plano de actuação.

Em Agosto de 2003 a PSIC apresenta ao SNBPC uma Proposta de Activação Imediata desse grupo de especialistas com os seguintes pontos:

Identificação dos membros da equipa pelo SNBPC

Nomeação de Coordenadores de Campo, com escalas semanais rotativas

Nomeação de escalas com 3 efectivos por semana com prontidão imediata

Delinear de protocolos de activação

Atribuição de Maios de identificação, protecção, comunicação e transporte

Nomeação de 1 coordenador da PSIC permanente, enquadrado e a full-time no SNBPC, com funções de directoria da PSIC, assuntos de Psicologia diversos, consultadoria na prevenção e alerta de populações, acompanhamento das equipas em missão internacional, monitorização de equipas em território nacional, consultadoria em formação profissional específica nas áreas da Psicologia, Comportamento e Traumatologia Psicológica.

A 16-6-2004, na página oficial do SNBPC na Internet, podia ler-se a seguinte notícia:

"As acções do SNBPC no âmbito do Euro-2004 e no DICF-Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais 2004, contam com o apoio e intervenção de uma Célula de Psicologia para a gestão de eventuais incidentes críticos.
No âmbito das suas atribuições legais e no quadro das suas acções de socorro, o SNBPC pode accionar o apoio a incidentes críticos em ligação com os Gabinetes de Apoio a Situações de Crise existentes em diferentes Corpos de Bombeiros.
Tal valência já se encontra disponível em Cacilhas, Amadora, Moscavide, Pontinha e Parede.
De realçar que os Bombeiros de Cacilhas estão equipados com uma unidade móvel devidamente preparada para apoio psicológico em situações de crise, podendo ser deslocada para qualquer ponto do país e reforçada através de articulações diversas com outros agentes de protecção civil dotados de unidades de psicólogos especializados.
Este tipo de intervenção, quer no apoio a bombeiros e seus familiares durante incêndios florestais ou em acções quotidianas de suporte psicológico de apoio aqueles agentes de protecção civil, tem vindo a ser prestada de forma discreta e eficaz a solicitação deste serviço."

Entretanto, no âmbito da União Europeia, o SNBPC assumiu a existência da PSIC como unidade autónoma mas ligada directamente aos serviços centrais do SNBPC, dando-a como unidade móvel de acção rápida internacional em casos de ataques terroristas e no âmbito da sua especificação, disponibilizando 6 elementos com uma prontidão de 6 horas e autonomia para 48 horas (ver noticia anterior específica neste mesmo blog).

A nova Lei Orgânica do SNBPC (alteração do Decreto-Lei 49/2003 de 25 de Março), em preparação, parece contemplar de forma mais formal a existência de um departamento desta especialidade no âmbito dos serviços centrais, em Carnaxide.

elaborado por Ludgero Paninho