Programa do Governo

Programa do Governo para 2004-2009
www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/631A5B3F-5470-4AD7-AE0F-D8324A3AF401/0/ProgramaGovernoXVII.pdf
Protecção Civil páginas 144 a 150

Deixamos pequenos excertos para pensar. Esperemos que não sejam frases para mais tarde recordar.

"O tratamento da segurança nesta perspectiva integrada exige que se adoptem novos meios
tecnológicos. Neste sentido, é necessário, em primeiro lugar, instalar o Sistema de
Comunicações de Emergência, Segurança e Protecção (SIRESP), concebido pelo XIV
Governo Constitucional e imprescindível para articular a actividade dos Serviços e Forças de
Segurança, da protecção civil, dos bombeiros e da emergência médica."

"Em todos os domínios – da sinistralidade rodoviária e dos incêndios florestais à criminalidade
grave e organizada e ao terrorismo –, o Governo privilegia medidas preventivas. Evitar
acidentes graves, sobretudo os que provocam a morte de pessoas, e obstar ao surgimento de
condições favoráveis ao crime são os objectivos mais relevantes da política de prevenção."

"4. Prevenir catástrofes – o caso dos incêndios
A prevenção e a minimização das consequências de catástrofes – naturais ou provocadas –,
como os grandes incêndios florestais ocorridos no Verão de 2003 ou, à escala internacional, o
ataque terrorista às torres de Nova Iorque em 11 de Setembro de 2001 e o maremoto asiático
de Dezembro de 2004, requerem a elaboração ou actualização de planos de emergência
relativos a incêndios, cheias e abalos sísmicos. A planificação é essencial para evitar uma
política puramente reactiva. A simulação de situações de perigo, por seu lado, é indispensável
para criar uma capacidade de resposta efectiva nas comunidades. A sensibilização de
crianças e adolescentes para estes problemas, através de prelecções e exercícios realizados
nas escolas afigura-se muito relevante. Para dar um cunho sistemático a tais acções, será
valorizado o dia nacional da protecção civil. Para coordenar estas actividades, é
imperioso reabilitar a protecção civil, cometendo-lhe a missão de elaborar um plano
nacional de detecção, aviso e alerta de catástrofes. Os corpos de bombeiros, por seu turno,
carecem de um aumento do nível de profissionalização, de uma revisão do sistema de
financiamento (que deve tornar-se mais transparente) e da aprovação de um plano de
reequipamento. Por outro lado, torna-se necessário rever a legislação em vigor, por forma a
introduzir ou actualizar as regras de construção anti-sísmica e zelar pela sua efectiva
aplicação.
A prevenção de incêndios florestais, pela sua vital importância para o País, até como factor
de desenvolvimento rural, envolve hoje responsabilidades transversais a todo o Governo, às
autarquias e aos cidadãos. Serão reforçados os mecanismos de prevenção de fogos
florestais, potenciando-se a intervenção da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais
e melhorando-se a capacidade operacional de alguns instrumentos, de que são exemplo as
equipas de sapadores florestais."

"Ao nível do Sistema de Protecção Civil, é necessário reavaliar os termos da articulação
entre a protecção civil e os bombeiros, de forma a assegurar o reforço da coordenação e
da operacionalidade. Por outra parte, devem ser criados Serviços Distritais de Protecção Civil,
vocacionados para a análise de riscos, o planeamento operacional e a informação das
populações. Para que os corpos de bombeiros voluntários e municipais possam desempenhar
com proficiência a sua missão de prestação de primeiro socorro, proceder-se-á à progressiva
profissionalização, no decurso desta legislatura, da respectiva estrutura de comando e serão
criadas, em parceria com os Municípios, equipas profissionalizadas de primeira intervenção.
Será ainda consagrado o princípio da interoperacionalidade dos meios, permitindo aos corpos
de bombeiros a utilização, em cada caso, dos equipamentos situados mais perto da sua área
de intervenção."